O Regulamento Geral de Protecção de dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu que se aplica após dia 25 de Maio de 2018. Este pretende criar um padrão sobre a legislação de dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.
Poderá obter mais informações em:
– CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
– Informação UE
– ICO

De acordo com a informação disponível no portal da União Europeia, serão considerados como Dados Pessoais “informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”
Exemplos destes dados serão o Nome, Morada, Email, Número de Telefone e qualquer outra informação que possa identificar uma pessoa individual ou coletiva.

Existem duas entidades que têm responsabilidade sobre o tratamento de dados: o “controller” e o “processor”.
Um “controller” determina os propósitos, condições e meios do uso de dados pessoais. Um “processor” age apenas nas instruções do “controller” e processa dados pessoais em seu nome.

Neste exemplo, a Host TugaTech assume o papel de “controller” em relação a todos os dados pessoais fornecidos pelos seus clientes e parceiros. É também importante sublinhar que, caso realize a revenda de serviços, terá de ser um “controller” igualmente para os seus clientes ou terceiros, não sendo diretamente a Host TugaTech relacionada com este ponto.

Sempre que adquira um serviço ou produto na Host TugaTech, ou registe uma nova conta de cliente, encontra-se a fornecer os seus dados à nossa entidade. Isto inclui também o fornecimento de dados por meio do nosso website, redes sociais ou outras plataformas onde os mesmos sejam recolhidos.
Todos os dados são utilizados unicamente para o tratamento das informações e dos serviços prestados pela nossa parte, em conformidade com o Contrato de Tratamento de Dados Pessoais.

Estes dados podem ser recolhidos para os mais variados fins, dentro do nosso Contrato de Tratamento de Dados Pessoais e Política de Privacidade. Entre os exemplos inclui-se:

• Garantir o correto funcionamento do serviço contratado, nomeadamente através do fornecimento de dados para a gestão e faturação
• Comunicação de intervenções programadas, informação sobre problemas e/ou outras situações de relevância ou impacto nos serviços
• Promover a comunicação exigida em conformidade com os Termos de Serviço
• Envio de informações no âmbito generalista e publicitárias exclusivamente relativas à Host TugaTech e aos serviços fornecidos por esta.

• Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados que estão a ser guardados e questionar sobre como são tratados e qual a finalidade desse tratamento.
• Direito de Rectificação: Tem o direito de corrigir a informação existente sobre si, como exemplo da Morada, email ou número de telefone.
• Direito ao Esquecimento: Pode solicitar que a informação existente sobre si seja removida, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.
• Direito à Portabilidade: Tem o direito de ter acesso à informação num formato padrão e que seja de fácil leitura em diferentes sistemas.
• Direito à Oposição: Pode opor-se a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de comercialização direta.
• Direito à Limitação: Direito a solicitar a suspensão do tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinada finalidade.
• Direito à Oposição ao Tratamento Automatizado: Tem o direito a solicitar intervenção humana em processos que são habitualmente automatizados (como por exemplo Profiling)

A Host TugaTech compromete-se em fornecer os mecanismos necessários para ter acesso à gestão dos seus dados, a partir da sua Área de Cliente. Nesta poderá realizar a modificação direta e rectificação dos dados fornecidos originalmente. Tem igualmente a possibilidade de realizar o pedido para a portabilidade dos dados.

O direito ao esquecimento também poderá ser realizado, através de um pedido por escrito na sua Área de Cliente ou para qualquer um dos nossos métodos de contacto tradicionais. Fornecemos igualmente um contacto especifico para estas questões através do email host+privacidade@tugatech.com.pt

Os dados pessoais do cliente são tratados unicamente por pessoal autorizado, cuja autenticação é efetuada e registada por um sistema informático com características de segurança avançadas em harmonia com o RGPD. O sistema de gestão dos dados pessoais implementado, gere as tentativas de acesso não autorizado, enviando notificações e bloqueando o IP de acesso internet utilizado.

Todos os dados encontram-se igualmente encriptados em bases de dados seguras, e todos os acessos dos nossos funcionários aos dados são registados. Não obstante, medidas adicionais encontram-se implementadas que, face à sua natureza, não poderão ser aqui indicadas.